Flávio Bolsonaro (PL) promete subir a rampa do Planalto ao lado do pai. Ronaldo Caiado (PSD) diz que vai confiscar bens de agressores de mulheres para doá-los às vítimas. Renan Santos (Missão) quer licença para matar criminosos que resistirem à polícia. Romeu Zema (Novo) jura que acabará com os penduricalhos e privilégios da alta burocracia.
Claro que todos estão em campanha — período em que políticos prometem mundos e fundos sem que ninguém em sanidade mental leve o discurso ao pé da letra. Naturalmente, com a proximidade do pleito, eles serão cobrados a explicar como pretendem aprovar essas ideias no Congresso.
Mas, além disso, deveriam mostrar como vão convencer o Supremo Tribunal Federal (STF), que, nos últimos anos, atribuiu a si mesmo o poder de dar a “palavra final” sobre qualquer tema relevante no país — coisa que, como bem lembra o professor Joaquim Falcão, autor do recém-lançado A Oligarquia dos Poderes, não existe em democracias verdadeiras.
Lula é o único que não precisa se preocupar muito com a Corte. Afinal, ao longo do atual mandato, cansou de recorrer a seus amigos no tribunal para reverter derrotas sofridas no Legislativo – quase sempre para cobrar mais impostos e aumentar os gastos com a máquina pública, programa que agrada a qualquer um que, como os ministros, vive do Estado.
Se conquistar mais quatro anos, manterá o controle absoluto do STF: terá indicado 7 dos 11 ministros até 2030.
Já os adversários, mesmo que indiquem três ou quatro ministros a que terão direito no próximo quadriênio, continuarão em minoria. Se quiserem cumprir o que prometem, ainda esbarrarão em um muro duplo: o viés progressista que domina as decisões da Corte e a incontida vocação dos ministros para o exercício do poder político.
A hipertrofia do Supremo começou a ser gestada na Constituição de 1988 e germinou devagar nas duas primeiras décadas. O poder do tribunal ganhou maior impulso nas sucessivas crises políticas do país: o julgamento do Mensalão, as jornadas de 2013, a condução da Lava Jato, a supervisão do impeachment de Dilma e a conformação com o governo Temer.
A conflagração com Jair Bolsonaro, a partir de 2019, e a gestão da pandemia aceleraram esse processo. Em 2022, ao se colocarem como fiadores da “democracia contra o bolsonarismo”, os ministros viraram credores da chapa vitoriosa de Lula e acumularam uma força inédita.
O sinal mais gritante desse agigantamento é que os ministros perderam o pudor de afirmar a inconstitucionalidade de projetos de lei de que não gostam enquanto ainda estão em discussão no Congresso, muito antes de serem julgados. Em alguns casos, os ministros participam ativamente da elaboração das propostas.
O episódio da anistia — desidratada para virar “projeto da dosimetria” — é exemplar. O próprio relator na Câmara admitiu ter costurado o texto sob o aval de Alexandre de Moraes, o mesmo ministro que, dias antes, esbravejava que qualquer anistia seria inconstitucional.
Mesmo depois de aprovada e confirmada pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial, a norma foi suspensa por uma canetada individual de Moraes. Sem declarar a inconstitucionalidade formal da lei, o ministro simplesmente paralisou seus efeitos. A norma vale, mas os beneficiários seguem presos aguardando a boa vontade do magistrado.
Flávio, Caiado, Renan e Zema vendem ilusões ao fingirem que o STF não existe como ele é ou que convencê-lo é simples. Nenhum deles conseguirá aprovar a proposta mais modesta sem antes encarar o elefante na sala: o desarranjo institucional e a hipertrofia do Judiciário.
Pacificar e reordenar as relações entre os Poderes é uma construção árdua e de longo prazo — missão que não cabe a um mero governante de turno, chefe do Executivo por quatro anos, mas a um autêntico chefe de Estado.
Renan Ramalho.
