Na abertura do segundo semestre judiciário de 2026, o ministro Edson Fachin defendeu a convivência harmoniosa com as críticas e prometeu celeridade e diálogo com os outros Poderes. É muito difícil concordar com o ministro.
Como se sabe, o Inquérito das Fake News, sob o argumento de combater ataques à democracia e à honra dos magistrados, resultou no bloqueio de perfis em redes sociais, busca e apreensão contra empresários e analistas, e na prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira por ter criticado os ministros. Nesta toada, o STF acumulou os papéis de vítima, investigador e julgador, ultrapassando os limites da serenidade.
O aperfeiçoamento institucional encontrou forte barreira dentro da própria Corte. A intenção de aumentar a transparência e restabelecer a confiança pública com a criação do Código de Ética não deu em nada, e a proposta foi sepultada. O ministro também falou em celeridade processual, mesmo sabendo que decisões travadas por pedidos de vista individuais sem prazo limite chegavam a paralisar processos por mais de uma década, e que o tempo médio de tramitação ainda supera três anos.
Ao falar em diálogo institucional, esquece-se de que a frequente judicialização da política fez com que o STF interferisse diretamente em pautas deliberadas pelo Congresso, desde a invalidação da tese do Marco Temporal para terras indígenas até debates sobre a descriminalização do porte de drogas. O que se viu foi ativismo judicial e invasão da prerrogativa legislativa.
O discurso do ministro falando em conciliação e aperfeiçoamento institucional precisa contornar um histórico marcado por inquéritos de exceção, recusa de marcos éticos internos e frequentes ultrapassagens da fronteira entre os Poderes. Edson Fachin sabe disso.
Vicente Lino
