Enquanto no Brasil, uma parte do STF opera para invalidar as investigações do ministro André Mendonça e proteger Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, no exterior, a Transparência Internacional mostra o profundo desgaste da imagem do Judiciário brasileiro no cenário global de combate à corrupção. Há três anos, uma decisão monocrática de Dias Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da construtora Odebrecht.
Em reação a isso, a Transparência Internacional – Brasil, em conjunto com outras 29 entidades de 21 países, enviou uma carta ao Grupo de Trabalho Antissuborno (WGB) da OCDE, reunindo diversos réus e empresas que buscam reaver o dinheiro devolvido. A Lava Jato não foi um caso meramente doméstico; a anulação de suas provas gera impunidade em dezenas de países e desmantela redes internacionais de cooperação que levaram anos para se consolidar.
O Grupo de Trabalho alerta que o descumprimento de diretrizes internacionais afasta investimentos e destrói a credibilidade técnica das instituições nacionais. Toffoli ignora esses alertas e finge desconhecer que, além das anulações criminais, sua postura resulta no estorno e desbloqueio de recursos bilionários, revertendo o maior esforço documentado de combate à corrupção na história recente.
Enquanto no Brasil criminosos são favorecidos e soltos, a Transparência Internacional atua para evitar a consumação da impunidade transnacional. As decisões monocráticas de Dias Toffoli causam um dano incalculável ao Brasil e a diversas nações, promovendo a impunidade global e destruindo anos de cooperação internacional.
É um desmonte institucional que envergonha o país perante a comunidade internacional e degrada nossa já combalida credibilidade perante o mundo.
Vicente Lino
