A apuração das eleições confirmou uma vigorosa renovação do Senado, e o sistema parece ter sentido o golpe. Arquivamentos de processos e pareceres favoráveis recentes são medidas que destoam completamente da prática habitual do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O senador Rogério Marinho afirmou com clareza, que não haverá vingança, mas tampouco haverá omissão, o que traz esperança de que a justiça pode ser feita.
O necessário impeachment de ministros do Supremo é remédio constitucional, não golpe, autoritarismo ou revanche política. É um instrumento legítimo, expressamente previsto no artigo 39 da Lei do Impeachment, que serve para coibir crimes de responsabilidade e reestabelecer o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes.
Nos últimos oito anos, assistimos;
Violações sistemáticas ao devido processo legal e às garantias individuais;
Adoção de censura prévia e ataques diretos às liberdades de expressão e de imprensa;
Condução de processos em foro inadequado, atropelando a competência legal;
Relações obscuras no meio financeiro mantidas longe do público.
O papel moral da nova legislatura é instaurar o impeachment acompanhado de uma severa devassa pedagógica. Tem mais; a instauração da CPI do Abuso de Autoridade continua sendo um dever moral inegociável para a nova legislatura na Câmara dos Deputados.
O brasileiro não elegeu senadores e deputados para aceitarem a preservação de ministros indignos em troca de concessões pontuais. Fazer isso seria enviar ao país decente a mensagem de que o abuso, o desrespeito às leis e as arbitrariedades compensam.
A verdadeira pacificação democrática só nascerá quando o império da lei substituir a vontade individual dos magistrados. Que os novos congressistas tenham consciência dessa missão e não se acovardem.
Vicente Lino.
