O perdão às dívidas de microempreendedores individuais foi só a mais recente das medidas do petista para comprar votos e que já somam espantosos R$ 354 bilhões. E não vai parar por aí
É impressionante a desfaçatez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem usado a máquina pública para impulsionar suas chances de reeleição. Faltando exatos 12 dias para a disputa eleitoral, o petista anunciou que perdoará as dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs). É compra de votos descarada, como todas as medidas populistas anunciadas por Lula na reta final da campanha.
E, certamente, não vai parar por aí. Até o dia 25 de outubro, data do segundo turno, Lula decerto distribuirá mais dinheiro para se manter competitivo, independentemente do custo e do mérito das medidas.
O caso dos MEIs é particularmente escandaloso. Trata-se de um regime simplificado de tributação extremamente vantajoso para quem adere, mas um fracasso enquanto política pública. Sua intenção inicial era formalizar pequenos negócios e trabalhadores de baixa renda. Na prática, o MEI incentivou a migração de regime por empresas que já existiam e a “pejotização” de profissionais qualificados que antes trabalhavam como celetistas, tudo para pagar menos impostos.
Em vez de corrigir uma distorção documentada, o governo apenas contribui para agravá-la. Evidentemente, não são todos que podem escolher em que regime podem trabalhar, mas quem tem essa prerrogativa não tem a menor dúvida.
As alíquotas de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são progressivas, mas começam em 7,5% do salário, e para as empresas a contribuição corresponde a 20% da folha de pagamento. Já no caso do MEI, a contribuição, que já foi de 11%, caiu para 5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 81,05, independentemente da renda efetivamente auferida. É o que basta para estar quites com todos os impostos estaduais e municipais e garantir benefícios como o salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
É uma contribuição meramente simbólica, de custo baixíssimo para benefícios indiscutíveis. Ainda assim, estudos mostram que dois em cada três MEIs não contribuem para o INSS, o que faz deles uma verdadeira bomba-relógio para as contas públicas.
Não se trata de ignorância. Os MEIs, ao contrário do que o governo acha, sabem fazer contas e avaliar riscos. Quem não contribui sabe que não terá direito à aposentadoria. No entanto, também sabe que poderá requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no momento em que completar 65 anos de idade. Assim como o piso da Previdência Social, o BPC corresponde a um salário mínimo. Embora sejam benefícios de naturezas distintas, na prática não há muita diferença para quem os recebe.
O que o governo Lula fez nesta semana mostra que os MEIs inadimplentes têm razão. Não há motivo algum para pagar os tributos em dia. Basta esperar um momento de fragilidade política do incumbente para ser contemplado com as benesses que sempre surgem às vésperas da eleição.
E que benesses. Além do perdão da dívida tributária, o governo se ofereceu para comprar dívidas bancárias por meio do Desenrola, anunciou a ampliação do teto de faturamento anual para enquadramento no programa dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil e, de quebra, informou que vai dar R$ 5 mil a todos os MEIs, a fundo perdido, a título de ajuda para investir. Tudo isso deve custar R$ 16,7 bilhões nos próximos quatro anos. Os MEIs, ademais, não precisarão mais emitir notas fiscais, um incentivo adicional a quem omite receitas e declara um faturamento inferior ao real.
Tudo isso se soma a outras iniciativas anunciadas, como a criação de uma versão do programa Pé-de-Meia para pagar bolsas a estudantes universitários, que deve custar R$ 4,6 bilhões anuais. Nas últimas semanas, Lula também reajustou o piso do Bolsa Família em 15%, ampliou a clientela e o universo de dívidas alcançadas pelas renegociações do Desenrola, zerou os tributos sobre a gasolina e aumentou o subsídio do diesel.
Parte dessas medidas ainda terá de ser aprovada pelo Congresso, mas é improvável que haja muita resistência a elas. O Gastômetro do Estadão estima que a gastança eleitoral de Lula já chegou a R$ 354 bilhões. Para o petista, nada disso importa – afinal, responsabilidade fiscal nunca foi seu forte. Com Lula reeleito ou não, a sociedade que arque com esse custo.
O Estado de S. Paulo
