Muito se fala em pacificar o Brasil, mas é preciso deixar claro: não existe pacificação sem justiça. O que assistimos nos últimos anos foi um sistemático esvaziamento do valor das leis, dos direitos humanos e das garantias da cidadania. A ordem jurídica foi virada do avesso, e órgãos do Judiciário — com destaque para o STF e o TSE — acabaram extrapolando suas atribuições constitucionais, trocando a estabilidade institucional pela insegurança jurídica. Para que o país encontre um rumo pacífico e duradouro, o reordenamento do sistema de justiça é inegociável.
O Judiciário precisa ser trazido de volta aos trilhos do devido processo legal, do respeito estrito às leis e aos limites da Constituição. Pacificação verdadeira não significa passar uma borracha sobre os erros cometidos. Não se constrói uma nação soberana sobre a impunidade. Sem o devido julgamento e a punição exemplar dos culpados, qualquer discurso de pacificação será apenas mais um triste e perigoso arranjo político. E acordos de conveniência não pacificam: eles estimulam novas aventuras autoritárias e abrem portas para novos escândalos de corrupção.
É preciso interromper de vez essa sequência macabra de episódios que sangram o país repetidamente. A história recente nos expõe a uma verdadeira sucessão de escândalos: do Mensalão à Lava Jato, passando pelas recentes fraudes no INSS e pelo escândalo do Banco Master. A conta desses esquemas é estarrecedora. Ao somar os rombos e rombos acumulados dessas operações e fraudes, calcula-se que mais de uma centena de bilhões de reais foram desviados dos cofres públicos ou drenados do sistema produtivo ao longo das últimas décadas. Quanto custou essa ganância ao cidadão brasileiro? Quantos hospitais de excelência deixaram de ser construídos? Quantas escolas de tempo integral poderiam estar abertas? Quantas obras de infraestrutura, saneamento básico e segurança pública deixaram de sair do papel por conta do dinheiro drenado pelo crime colarinho-branco? Pacificação com impunidade é apenas uma trégua temporária para quem cometeu crimes.
O Brasil só será um país verdadeiramente pacificado, estável e próspero quando as instituições voltarem a servir à lei, quando os dinheiros públicos forem protegidos e quando a impunidade deixar de ser a regra do jogo.
Vicente Lino.
