Em dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes elevou o quórum para o processo de impeachment de ministros do STF de 41 para 54 votos no Senado. Ele recorreu a um tipo de blindagem que escancara os mecanismos de autoproteção institucionais, enfraquecem a fiscalização mútua entre os Poderes e comprometem o seu equilíbrio.
Ainda assim, a Constituição confere ao Congresso o papel e os instrumentos necessários para exercer suas prerrogativas. Se houver vontade política no Legislativo, é possível contornar os obstáculos e promover as devidas correções de rumo no Supremo. Para restaurar o equilíbrio e a estabilidade institucional, o processo exige medidas objetivas e uma atuação firme por parte do Congresso.
Senadores e deputados precisam reassumir sua função de controle institucional sobre o Judiciário, superando a omissão histórica na apreciação de denúncias contra integrantes dos Tribunais Superiores. O avanço indevido de competências do STF sobre matérias políticas e legislativas exige o restabelecimento dos limites constitucionais, impedindo que decisões individuais invalidem reiteradamente a atuação dos demais Poderes.
A omissão do Poder Legislativo em aplicar a lei e punir os culpados aumenta o desrespeito ao devido processo legal e enfraquece, ainda mais, o Estado Democrático de Direito. A sociedade não pode continuar convivendo com os graves desvios morais e legais perpetrados por integrantes das Cortes superiores. O resultado das urnas na eleição do Senado é a demonstração inconteste de que a população exige a apuração e a punição rigorosa dos culpados.
Normalizar atitudes ilegais compromete a estabilidade institucional e arrisca conduzir o país ao caos. Como contraponto à reação legítima da sociedade, observa-se o recrudescimento da repressão — medida carregada de inomináveis e perigosas consequências. Se, por um lado, o arranjo do sistema quer flertar com a instabilidade, por outro, a sociedade brasileira demonstra expressar seu desejo por justiça, legalidade e paz.
Vicente Lino.
