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Coluna/Opinião

Ministro do Supremo Tribunal Federal faz discurso político em praça pública.- Vicente Lino

Data: Domingo, 16/07/2023 21:14

A gente já sabe que a Lei da Magistratura, em seu artigo 36, inciso III proíbe que juízes se manifestem fora dos autos sobre processos ainda não julgados. Em outros casos, ao contrário de alguns membros do nosso poder judiciário que censuram opiniões, somos inteiramente a favor da liberdade de expressão. Todos têm direito constitucional á livre manifestação do pensamento e de expressão. Talvez os magistrados devessem observar a conveniência, o decoro e a liturgia que o cargo exige, antes de suas manifestações públicas. Não é que se ouve quando o ministro Luís Roberto Barroso decide falar. Certa ocasião, ele disse que “eleição não se ganha, se toma”; e espalhou a desconfiança. Depois do belicoso “perdeu mané, não amola”, Barroso veio com conversa de que :  o Poder Judiciário no Brasil (...) viveu e vive ainda um vertiginoso processo de ascensão institucional e deixou de ser já há um tempo um departamento técnico especializado.

Arrematou a impertinência afirmando que o Supremo passou a ser um poder político na vida brasileira. Deixou de explicar por que o Supremo escalou tal ascensão institucional e, muito menos, quem atribuiu  poder à Corte para se imiscuir na vida política brasileira. Esse poder é dado, exclusivamente pelo povo, através de seus representantes no Congresso Nacional e eleitos pelo voto direto. O ministro não para de piorar. Na quarta-feira, dia 12, em congresso da UNE, Barroso afirmou o seguinte: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o Bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. Mostrou parcialidade no processo eleitoral. Dentre outros absurdos, o ministro se esqueceu de que o STF censura redes sociais e determina prisões ilegais de manifestantes. Além de não permitir acesso aos autos em desrespeito ao devido processo legal. Além do que, não deu um pio sobre a prisão inconstitucional de um deputado federal, por crime de opinião.  Barroso conta com a impunidade, para afirmar com convicção; Perdeu mané, não amola. Como o STF nunca é amolado pela sociedade, somos todos "manés".

Vicente Lino.

Ministro do Supremo Tribunal Federal faz discurso político em praça pública.- Vicente Lino