O jornalista Fernão Lara faz uma importante observação sobre o veto presidencial, ao projeto de lei aprovado no Congresso, sobre o marco temporal. É um olhar que merece muita atenção. A gente sabe os solavancos que a democracia brasileira vem sofrendo, nos últimos tempos. Sabemos, também, que o processo de desmanche de uma democracia é dissimulado, a ponto de seus reais detratores se apresentarem sempre como se agissem em sua defesa. Depois de o STF ter derrubado o marco temporal das terras indígenas, o Congresso aprovou o projeto de lei 2.903/ 2023, que estabelece regras para a gestão e demarcação de terras ocupadas pelos índios. Foi uma boa resposta. O projeto fixa o chamado “marco temporal” em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. A matéria foi aprovada no Senado, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, depois de analisada durante mais de 15 anos.
Depois de todo esse trabalho, o presidente Lula vetou o projeto que agora precisa do voto de 41 senadores e 257 deputados para derrubar o veto. Fernão Lara observa que, com o veto presidencial, Lula está afirmando que não se importa com o fato de que a maioria do povo brasileiro, por meio de seus representantes ser favorável. Ele não é. Há, também, o risco maior, de após o Congresso derrubar o veto, o STF voltar a considera-lo inconstitucional e nada mudar. Então, o Supremo decidiria o futuro de milhões de brasileiros, ao tempo em que levaria insegurança jurídica ao campo e prejudicaria a agricultura, setor mais importante da economia brasileira. Seria um ataque frontal a verdadeira democracia, se 11 togados, mais uma vez, operassem contra as leis e ignorassem a Constituição que juraram defender. Sem reação do Congresso e do povo, não haverá limite para que o executivo e o Supremo continuem exercendo o autoritarismo infelizmente já demonstrado.
Vicente Lino.
