Em entrevista, na BBC News, o pesquisador da Universidade de Chicago, Tom Ginsburg, confirma que a tensão entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo escancarada aqui no Brasil, também é percebida em outras regiões do planeta. Por enquanto ainda não sabemos se as outras Cortes Supremas chegam ao cúmulo de declarar apoio a um dos lados da disputa eleitoral, a exemplo do ministro Luís Barroso, ou a afirmar, sem nenhuma cerimônia, que a eleição de um candidato se deveu a uma decisão da Corte, como afirmou o ministro Gilmar Mendes. O professor Ginsburg, é especializado em direito internacional e dedicado a reunir informações das constituições pelo mundo. Ele disse ser perigoso que políticos tentem controlar as supremas cortes. Disse, também, que os juízes não devem sair de sua esfera e devem respeitar o que a lei exige e não impor as suas preferências pessoais. Não é difícil perceber que as manifestações dos ministros Barroso e Gilmar Mendes podem ser entendidas como preferencias pessoais. Por aqui, o Congresso intensificou reação quando o STF começou a julgar temas como a descriminalização do aborto e do porte de maconha, e decidiu, em setembro, derrubar a tese do marco temporal.
O Presidente do senado, Rodrigo Pacheco, parecia estar conversando com o pesquisador americano, quando afirmou que "o Legislativo é formado por 594 parlamentares votados diretamente pelo povo. Então, a essência do que é a vontade popular — e que todo poder emana do povo é uma premissa que nós temos que considerar —, ela é do Legislativo. Portanto, as grandes definições nacionais, para onde o Brasil deve se encaminhar, é um papel muito genuíno do poder Legislativo”. Bem melhor que ouvir ministro Luís Barroso afirmar que o tribunal vive um momento de ascensão política e institucional e que pode empurrar, uma vez mais, a história na direção certa. Como se o STF, e só ele, soubesse a direção certa para o Brasil. Não sabe e suas erradas decisões comprovam que a direção certa para o país só pode ser dada pelo povo, por meio de seus representantes eleitos. Ao STF cabe obedecer suas funções constitucionais, o que ele não vem fazendo.
Vicente Lino.
