Não sabemos se o STF terá tempo para avançar sobre os outros poderes, ainda este ano que chega ao fim. Até agora a gente sabe o quanto a Corte se empenhou para assumir indevidamente os papéis que, de acordo com a Constituição cabem exclusivamente aos poderes Legislativo e Executivo. Mesmo porque, suas excelências são ajudadas pelo próprio Poder Legislativo, quando, por exemplo, pequenos partidos perdem votações no Congresso e correm para o colo do supremo. Temos então, o STF que gosta de desrespeitar e parte do legislativo que gosta de ser desrespeitado. E não foi pouca coisa. Avançaram sobre pautas exclusivas do Congresso, tais como, a descriminalização do aborto e do uso da maconha. Depois foram em frente, quando definiram a estranha tese que responsabiliza os jornalistas pelas declarações de entrevistados.
Sabemos também que, daqui a pouco, o supremo vai discutir sobre a penalização de plataformas de redes sociais por manifestações de usuários. Nada disso é atribuição da Suprema Corte, ao contrário, são matérias exclusivas do Congresso. Não cabe neste espaço, a quantidade de vezes que o STF atropelou outros poderes. Agora suas excelências acabam de adotar a tese do “estado de coisas inconstitucional”. Não está na legislação brasileira, mas na cabeça deles, a corte seria obrigada a agir diante da suposta omissão do governo federal, estados e municípios em relação a direitos garantidos na Constituição. Não deu outra. Depois de provocado por partidos de esquerda, o supremo agiu no lugar do governo federal e dos estados em relação ao sistema carcerário e à situação de moradores de rua. Se querem governar o país, deveriam se candidatar e buscar os votos dos eleitores. Com a popularidade que têm a derrota seria avassaladora.
Vicente Lino.
