É boa noticia saber que Congresso derrubou os vetos do presidente Lula, ás leis sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas e a Desoneração da Folha de Pagamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acaba de promulgar a lei e os dois textos ja foram publicados no Diário Oficial da União. Ainda bem. Desta vez os parlamentares conseguiram maioria capaz de impedir mais um disparate do governo. Fica restabelecido, então, que o marco até o qual podem ser reivindicadas terras até então ocupadas pelos indígenas, é a data da promulgação da Constituição de 1988. O agronegócio seria fortemente prejudicado, o que mobilizou a bancada para a derrubada do veto. O Poder Legislativo parece esboçar alguma reação aos ataques que sofre do governo atual, ao promulgar, também, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027.
Claro que, com o STF que temos ainda há preocupação, mesmo porque a Corte já havia considerado a tese do marco temporal inconstitucional. Além disto, a ministra dos povos indígenas, Sonia Guajajara, já avisou que o governo poderá recorrer ao STF para invalidar a lei. Em resposta, a senadora Tereza Cristina, da bancada ruralista, promete apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional, caso o STF volte a tratar do tema. Temos, então, que o governo pretende judicializar leis que são aprovadas pela maioria dos parlamentares, eleitos justamente para propor e aprovar leis. É muito perigoso transferir para poucos juízes, essas duas decisões importantes e já aprovadas pelo parlamento. É colocar em risco o mais vibrante setor da economia, representado pelo agronegócio e a geração de novos empregos na indústria e no comércio. O supremo atual já comprovou sua incapacidade de tomar decisões imparciais e juridicamente corretas.
Vicente Lino
