Autoridades do poder judiciário brasileiro acabam de tomar mais uma daquelas decisões que desmoralizam a si mesmos e às instituições a que pertencem. Mostram, também, o enorme abismo que há entre os donos do poder e o Brasil que trabalha dia e noite para sustentar todos eles. O brasileiro minimamente informado sabe da lentidão e da ineficiência da justiça, na medida em que ela além de tardar, também falha. Tarda, quando ocorre prescrição de processo e criminosos ficam soltos. Falha ao soltar criminosos, como André do Rap e prender inocentes, como o ocorrido no dia 8 de janeiro, do ano passado. Mas em um aspecto a Justiça brasileira é bastante eficiente: quando se trata de garantir ainda mais privilégios a uma classe, já muito bem remunerada, considerando a má qualidade do serviço que presta. A bizarrice de agora foi a ressurreição de um penduricalho apelidado de ATS-Adicional Por Tempo de Serviço. Uma trapaça que acrescenta 5% de aumento aos salários de suas excelências, a cada 5 anos de serviço.
O desrespeito tinha sido extinto em 2006, mas a tigrada não desistiu e levou o descalabro para o Conselho da Justiça Federal. Aí, o Tribunal de Contas da União barrou o pagamento. Foi quando a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) buscou o Supremo. Não deu outra. O ministro Dias Toffolli, sempre ele, derrubou a decisão do TCU e ordenou o pagamento. Os valores vão retroagir a 2006. Por isto, o desrespeito vai nos custar R$ 1 bilhão de reais e alguns juízes vão receber, até 1 milhão de reais. A filigrana jurídica do Toffoli é que o TCU não teria competência para suspender o pagamento, e o tema seria de regulamentação exclusiva dos conselhos. Tentam nos fazer acreditar que fazem coisas assim, para a defesa do estado direito e para a garantia democracia. Só conseguem se desmoralizar.
Vicente Lino
