O noticiário recente dá conta de que o judiciário vai intensificar, ainda mais, o controle sobre as eleições do ano que vem. Infelizmente, mais uma vez, o TSE vai ditar as regras e determinar apenas o que ele considere verdade. Vale lembrar, que em 2022, o Tribunal editou resolução dando a si mesmo o poder de polícia para agir contra conteúdos considerados como desinformativos. Em dezembro de 2022, a Procuradoria Geral tentou suspender a medida, mas o STF rejeitou a ação, o que não é novidade. Assim, os ministros do TSE podem ordenar de ofício, sem necessidade de provocação, a retirada de conteúdos nas redes sociais sobre fatos que considerem "sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados", ou que atinjam a "integridade do processo eleitoral”. Tudo isto, a depender do que pensam os luminares do TSE sobre este palavreado todo. Podem transformar verdades cristalinas em fatos sabidamente inverídicos. A gente lembra que foi proibido falar que Lula apoiava o ditador da Nicarágua Daniel Ortega, o que era e ainda é verdade.
A coisa será ainda pior, porque o TSE firmou parceria com a Anatel que, entre outras coisas, visa acelerar o cumprimento de decisões judiciais sobre bloqueio de sites. Antes, as determinações demandavam a intermediação de oficiais de Justiça. Agora, o que o tribunal considerar danoso ao processo eleitoral será retirado do ar, por um canal direto entre o TSE e Anatel. Agora, o STF e TSE se juntaram Anatel e serão eles os únicos donos da verdade. É cansativo repetir, mas está claro que esta parceria confirma uma visão mais que equivocada sobre o papel da Justiça Eleitoral. E, de novo, nada poderá impedir eleitor de se deparar com a mais odiosa censura.
Vicente Lino.
