Prefeito de Juína Diz que Áudio Divulgado por Governador de MT é Irresponsável

O Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, gravou e liberou um áudio via WhatsApp afirmando que nenhum decreto do estado proibiu o fechamento do comércio. Segundo o governador essa seria uma decisão dos prefeitos.

O Governador relatou que na semana que vem um novo decreto será divulgado onde as recomendações de prevenção ao Covid-19 serão colocadas como orientações.

Ele disse ainda que a prioridade de seu governo é estruturar a rede de saúde do Estado com leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Questionado sobre a abertura do comércio e o áudio do governador, o Prefeito de Juína, Altir Peruzzo, relatou que o áudio é irresponsável.

“Quando o governador fala algo e solta no estado inteiro, eximindo de uma responsabilidade que ele tem, isso é muito complicado, isso é ruim para democracia, é ruim para as pessoas, é ruim para o debate”, disse o prefeito.

O Prefeito também citou o decreto 432/2020, publicado pelo governo de Mato Grosso, que liberou o comércio para trabalhar apenas na modalidade delivery.

No decreto 432/2020, no Art. 8°, inciso XII, diz que: produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, são atividades consideradas essenciais e asseguradas o seu funcionamento.

Porém, o inciso veda, o consumo de alimentos e bebidas no local do estabelecimento.

“O Ministério Público está seguindo a hierarquia dos poderes, que um ente inferior não pode ser mais liberal que um ente superior, ele pode ser mais restritivo, então como o decreto estadual estabelece a proibição do consumo no local, e nós somos um ente inferior, nós não podemos ser mais liberais, então baseado nesse entendimento, o Ministério Público de alguns locais, inclusive o nosso aqui, entende que não é permitido, porque o decreto estadual veda.”, explicou o prefeito.

Até o momento o Decreto Estadual 432/2020 continua em vigor.