BRASIL ARTICULA AÇÃO GLOBAL PARA REGULAR BETS E LIMITAR PUBLICIDADE

O governo brasileiro iniciou uma articulação internacional para discutir regras mais rígidas sobre apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A proposta começou a ser debatida durante agenda do ministro Alexandre Padilha junto à Organização Mundial da Saúde.

A ideia central é tratar a publicidade de apostas de forma semelhante à de produtos como o cigarro, com restrições mais duras para proteger a população — especialmente jovens — dos riscos do vício em jogos.

PREOCUPAÇÃO COM SAÚDE PÚBLICA

O movimento surge em meio ao crescimento acelerado das plataformas de apostas no Brasil. Especialistas e autoridades apontam que o fácil acesso, aliado à forte publicidade, tem aumentado casos de dependência, endividamento e impactos na saúde mental.

A proposta em discussão busca:

• Limitar horários e formatos de propagandas
• Proibir publicidade direcionada a menores de idade
• Inserir alertas obrigatórios sobre riscos do jogo
• Criar regras mais rígidas para funcionamento das plataformas

A inspiração vem do modelo adotado globalmente para o controle do tabaco, que inclui restrições de marketing e campanhas de conscientização.

ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL

Durante as conversas com a OMS, o Brasil defendeu que o tema seja tratado como uma questão de saúde pública global, abrindo espaço para uma possível cooperação entre países na criação de diretrizes internacionais.

A avaliação do governo é de que, por se tratar de um mercado digital e transnacional, medidas isoladas podem ter efeito limitado — por isso, a necessidade de uma ação coordenada entre diferentes nações.

PRÓXIMOS PASSOS

Ainda não há uma regulamentação global definida, mas o debate marca um avanço na tentativa de controlar um setor que cresce rapidamente e movimenta bilhões de reais.

No Brasil, o tema também está em discussão no Congresso e pode resultar em novas regras para publicidade e operação das plataformas de apostas nos próximos meses.

A expectativa é de que as negociações avancem ao longo do ano, com possível apoio de outros países preocupados com os impactos sociais e econômicos das apostas online.