DEFENSORIA PÚBLICA PEDE INSTALAÇÃO IMEDIATA DE CAPS I EM TRÊS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) ingressou com ações civis públicas para exigir a implantação imediata de Centros de Atenção Psicossocial (Caps I) nos municípios de Aripuanã, Brasnorte e Araputanga. As ações foram propostas pelo Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para a Saúde Mental (Gaedic Saúde Mental), que aponta a ausência do serviço como um comprometimento ao acesso da população ao atendimento especializado em saúde mental.

De acordo com a Defensoria, o Caps I é uma unidade de saúde mental de portas abertas, destinada ao atendimento de pessoas de todas as idades que apresentam sofrimento psíquico grave e persistente, incluindo casos relacionados ao uso de álcool e outras drogas. O serviço oferece acolhimento diário, sem necessidade de agendamento, além de acompanhamento médico, psicológico, de enfermagem, assistência social e suporte terapêutico por uma equipe multiprofissional. 

Antes de recorrer à Justiça, o Gaedic Saúde Mental buscou solucionar a questão de forma administrativa. Em maio deste ano, foram encaminhados ofícios às prefeituras solicitando informações sobre a implantação do serviço. A Prefeitura de Aripuanã respondeu que não possui interesse nem planejamento para criar um Caps I, alegando que a demanda local é atendida pela atenção básica. Já os municípios de Brasnorte e Araputanga também informaram que não possuem previsão administrativa ou orçamentária para implantar a unidade.

No caso de Aripuanã, a Defensoria também consultou a Câmara Municipal para verificar a existência de projetos voltados à política pública de saúde mental. Em resposta, o Legislativo informou que não há propostas relacionadas à implantação do Caps I no município.

Nas ações judiciais, a DPEMT sustenta que a falta dos Centros de Atenção Psicossocial compromete o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), dificulta o acesso da população ao tratamento especializado e sobrecarrega outros serviços de saúde. Segundo a petição, a implantação dessas unidades é essencial para fortalecer a assistência em saúde mental, evitar internações desnecessárias e impedir o retorno ao modelo manicomial.

Além da obrigação de instalar os Caps I, a Defensoria pede que cada um dos três municípios seja condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, em razão da alegada omissão na implementação da política pública de saúde mental. O valor, segundo o órgão, busca reparar os prejuízos causados à coletividade pela ausência do serviço especializado. 

O Gaedic Saúde Mental foi criado pela Defensoria Pública em 2025 e, desde então, realiza o monitoramento da Rede de Atenção Psicossocial em Mato Grosso, em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde. O grupo atua no diagnóstico da estrutura da rede e acompanha a implantação dos serviços estratégicos previstos na Política Nacional de Saúde Mental, com foco na ampliação do acesso da população aos Centros de Atenção Psicossocial.