O mercado de apostas esportivas, conhecido como “bets”, passou por duas etapas importantes no Brasil: a legalização das apostas de quota fixa em 2018, durante o governo Michel Temer, e a regulamentação do setor a partir de 2023, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2018, o Congresso aprovou a Lei nº 13.756, sancionada pelo então presidente Michel Temer. A legislação legalizou as apostas de quota fixa relacionadas a eventos esportivos e determinou que o governo regulamentasse a atividade.
A lei estabeleceu inicialmente um prazo de dois anos para regulamentação, com possibilidade de prorrogação por mais dois. A regulamentação, porém, não foi concluída dentro desse período.
Na prática, as plataformas passaram a atuar no país sem um marco regulatório específico, muitas delas sediadas no exterior.
Em 2023, o governo Lula encaminhou ao Congresso medidas para regulamentar o mercado. O Congresso também incorporou ao texto a possibilidade de apostas em jogos on-line.
A Lei nº 14.790/2023 estabeleceu regras para autorização, fiscalização, tributação e funcionamento das empresas. O Ministério da Fazenda recebeu a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar o setor e criou, em 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas.
O mercado regulado começou a funcionar em 1º de janeiro de 2025. Desde então, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar nacionalmente.
A expansão das apostas trouxe discussões sobre publicidade, endividamento, lavagem de dinheiro e proteção dos apostadores. O governo federal também passou a adotar medidas contra plataformas clandestinas.
Em julho de 2026, por exemplo, o Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas não autorizadas e determinou a interrupção dessas operações.
O próprio Lula passou, em 2026, a defender publicamente medidas mais restritivas para o setor, afirmando que gostaria de acabar com as bets no Brasil. Essa posição representa uma mudança em relação ao modelo de regulamentação adotado por seu governo em 2023.
Assim, a trajetória das bets no Brasil pode ser resumida em três etapas: legalização em 2018, período sem regulamentação específica e regulamentação do mercado a partir de 2023, com operação regularizada desde 2025.
Redação Metrô FM Juína
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