PROJETO DE LEI EM MATO GROSSO QUER EXIGIR EXAME TOXICOLÓGICO DE ALUNOS E PROFESSORES NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei polêmico que propõe tornar obrigatório o exame toxicológico para ingresso e permanência de alunos e professores nas instituições públicas de ensino superior de Mato Grosso. A proposta foi protocolada durante a sessão legislativa da última quarta-feira (17) e agora seguirá para análise nas comissões antes de chegar ao plenário.

De acordo com o texto do projeto, a realização do exame toxicológico — capaz de detectar o consumo de substâncias ilícitas com janela de detecção mínima de 180 dias — seria exigida tanto de discentes quanto de docentes no momento da matrícula ou da posse em cargo nas universidades estaduais. A proposta ainda condiciona a continuidade acadêmica ou funcional ao resultado negativo no exame. 

O parlamentar justifica a medida como uma iniciativa de prevenção ao uso de drogas no ambiente universitário, argumentando que essa exigência não afetaria a autonomia das instituições de ensino, uma vez que não interferiria em aspectos pedagógicos, de pesquisa ou administrativas. Ele afirma que o exame seria similar a requisitos já presentes em concursos públicos e processos seletivos.

Além de tornar o exame toxicológico obrigatório, o projeto também prevê que as universidades implementem ações permanentes de prevenção ao uso de drogas no meio acadêmico. A iniciativa inclui a realização de programas e campanhas educativas ao longo do ano letivo, que deverão ser deliberados pelos conselhos superiores das instituições.

Na justificativa do projeto, Cattani ressalta que o consumo de substâncias ilícitas pode comprometer aspectos importantes da vida universitária e profissional — como memória, atenção, motivação e desempenho — e que a fiscalização por meio de exames pode contribuir para um ambiente mais saudável e produtivo. 

A iniciativa, contudo, abre espaço para debates sobre privacidade, liberdades individuais e a autonomia universitária, temas que devem ganhar destaque à medida que o projeto avança na tramitação. Especialistas em educação e direitos civis poderão ser ouvidos nas comissões responsáveis pela análise da proposta.

Paralelamente, o deputado apresentou outra proposta com teor semelhante que trata da obrigatoriedade do exame toxicológico para servidores públicos estaduais em geral, com a intenção de modificar o Estatuto do Funcionalismo Público de Mato Grosso. Assim como no projeto voltado às universidades, a justificativa ressalta a necessidade de garantir moralidade administrativa, eficiência e segurança nos serviços prestados pelo Estado.