VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE JUÍNA ALERTA ESTABELECIMENTOS PARA PRAZO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO

A Vigilância Sanitária de Juína emitiu um alerta importante para os responsáveis por estabelecimentos que necessitam do Alvará Sanitário: o prazo para renovação do documento expira em 31 de março de 2026. A medida foi divulgada pela Prefeitura Municipal através da assessoria da Vigilância nesta quarta-feira (18). 

O Alvará Sanitário é um documento obrigatório que comprova que um estabelecimento cumpre as normas de saúde pública e atua de forma adequada em relação às condições higiênico-sanitárias exigidas para o tipo de atividade exercida. A renovação regular garante o funcionamento legal de comércios e serviços que lidam com alimentação, saúde, estética, produtos e serviços que, de alguma forma, impactam a segurança e bem-estar da população. 

As autoridades sanitárias recomendam que os responsáveis não deixem a renovação para os últimos dias, evitando contratempos e possíveis penalidades. Segundo a Vigilância, o atraso na regularização pode resultar em multa de 10% sobre o valor da taxa, conforme previsto na legislação municipal (Decreto nº 224/2018). 

A Prefeitura de Juína, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça que o cumprimento dos prazos e requisitos contribui diretamente para a proteção da saúde pública e a manutenção de serviços organizados e seguros para a população. 

Para mais informações ou esclarecimentos sobre o processo de renovação, a Vigilância Sanitária está à disposição pelo telefone (66) 99207-4393, onde os interessados podem tirar dúvidas e obter orientações sobre os procedimentos necessários.