JUÍNA ATUALIZA REGRAS DO ALVARÁ SANITÁRIO SEGUNDO A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA PARA 2026

O município de Juína anunciou mudanças nas regras para emissão do Alvará Sanitário, que passam a valer em 2026 e trazem novidades para empresários com base na Lei de Liberdade Econômica e diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde e da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (JUCEMAT). 

A principal alteração beneficia empresas consideradas de baixo risco sanitário (classificadas como Risco Sanitário 1), que a partir deste ano poderão ter dispensa do licenciamento sanitário, desde que cumpram requisitos mínimos definidos pela Vigilância Sanitária de Juína. Essa dispensa é necessária para obter o alvará de localização e funcionamento, mas não substitui outras exigências legais, como cadastro e condições básicas de higiene e estrutura. 

Conforme o fiscal sanitário José Machado, quem enquadrar-se nessa categoria de baixo risco não precisará pagar pela emissão do Alvará Sanitário e poderá solicitar a dispensa mediante o preenchimento de formulário específico e apresentação de um check-list de documentos.

Apesar da flexibilização, a Vigilância Sanitária ressaltou que a mudança não elimina a fiscalização. Estabelecimentos que operam em categorias de médio ou alto risco sanitário continuam obrigados a seguir o processo tradicional de licenciamento, sem possibilidade de funcionamento sem regularização. 

Além disso, a gratuidade da taxa de licenciamento passa a valer também para Microempreendedores Individuais (MEIs) enquadrados em risco sanitário médio ou alto — uma medida voltada a simplificar a vida do pequeno empresário local. 

As novas orientações da Vigilância Sanitária estimulam os empreendedores a procurar o órgão municipal para esclarecimentos e formalização da documentação, garantindo que as atividades sejam exercidas dentro da legalidade e em conformidade com as normas de saúde pública. 

Segundo autoridades estaduais e municipais, a atualização das regras segue um movimento mais amplo de desburocratização que tem sido observado em outros municípios, incentivado pela Lei de Liberdade Econômica — legislação que busca reduzir barreiras à abertura e operação de novos negócios no país. 

Com as novas diretrizes, Juína espera tornar o ambiente de negócios mais dinâmico, sem perder de vista a segurança sanitária da população.

Redação Metro FM