A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta terça-feira (24), o afastamento de 14 policiais penais da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop, no norte do estado, no bojo de investigações sobre tortura, maus-tratos e a morte de um reeducando na unidade prisional.
A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que também determinou a exumação do corpo de Walmir Paulo Brackmann, morto em maio de 2025, para que uma nova perícia esclareça as circunstâncias do óbito.
Segundo a decisão, os 14 policiais penais alguns identificados em vídeos e relatos de detentos serão afastados das funções na Ferrugem enquanto tramita a apuração interna e criminal. Alguns poderão ser lotados em outras unidades, desde que não tenham contato com presos ligados ao caso, enquanto outros permanecem totalmente afastados.
A investigação foi motivada por denúncias e relatórios do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJMT, que registraram episódios de uso inadequado de spray de pimenta, disparos de balas de borracha, espancamentos e maus-tratos sistemáticos na penitenciária, em um contexto que chegou a ser descrito como “violência institucional”.
O caso mais grave envolve a morte de Walmir Paulo Brackmann, ocorrida em 13 de maio de 2025. Na época, a certidão de óbito registrou “causa indeterminada”. No entanto, relatos de outros detentos apontam que Walmir teria passado mal reclamando de falta de ar e dor no braço, e que, momentos antes de ser levado para a enfermaria, acabou alvejando spray de pimenta nas narinas por um policial penal — episódio que, segundo defensores públicos e o desembargador, pode ter contribuído significativamente para o falecimento.
Diante disso, a Justiça ordenou a exumação do corpo no prazo de 72 horas, com nova perícia necroscópica completa — dessa vez sob responsabilidade do POLITEC e com impedimento do médico que assinou a certidão original de participar do novo exame, para garantir imparcialidade.
Além da morte de Walmir, outros relatos e imagens juntados ao processo mostram agentes usando spray de pimenta contra o detento Eryk Raony Xavier dos Santos, com o preso sem resistência e em posição vulnerável, diretamente visado nos olhos pelo produto de pimenta, enquanto outro agente observava sem intervir.
Esses registros reforçaram a percepção de um padrão de violência e tratamento desumano praticado na Ferrugem — realidade que motivou a Defensoria Pública a impetrar habeas corpus coletivo e a Justiça a determinar investigação profunda, incluindo abertura de inquéritos policiais para apurar crimes de tortura, maus-tratos e possível homicídio, com prazo inicial previsto de até 120 dias para conclusão das apurações.
O desembargador Perri ressaltou que a morte de um custodiado sob custódia estatal não pode permanecer com causa indeterminada, especialmente após episódios brutais e documentados de violência. Segundo ele, a omissão de investigação médico-legal adequada configuraria violação do direito à verdade e à dignidade humana.
Até o momento, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e entidades representativas de servidores penitenciários não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão, que segue em fase de execução — com a exumação e perícias previstas como próximas etapas para esclarecer integralmente o que ocorreu dentro do presídio Ferrugem.
Redação Metro FM
