MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA FALHAS NA EXECUÇÃO DE PENAS CONTRA AGRESSORES DE MULHERES EM JUÍNA

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) manifestou preocupação com a forma como penas impostas a agressores de mulheres vêm sendo executadas na comarca de Juína. A instituição cobra medidas para garantir que condenações relacionadas à violência doméstica sejam cumpridas de maneira mais efetiva, evitando riscos às vítimas. 

De acordo com levantamento realizado pelo próprio Ministério Público, atualmente 116 pessoas condenadas por crimes de violência doméstica contra mulheres cumprem pena em regimes aberto ou semiaberto na comarca. Entre esses casos, 25 condenados estão no regime semiaberto e 91 no regime aberto, situação que, segundo o órgão, ocorre principalmente pela falta de estrutura adequada para o cumprimento das penas. 

Segundo o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, a ausência de unidades apropriadas para execução penal faz com que muitos condenados acabem cumprindo pena de forma domiciliar ou com fiscalização limitada. Para o Ministério Público, essa realidade pode representar um risco para as vítimas, já que em alguns casos os agressores permanecem próximos ao ambiente onde vivem as mulheres que sofreram a violência. 

O levantamento também aponta que entre os crimes praticados pelos condenados estão ameaça, lesão corporal, descumprimento de medidas protetivas e até tentativas de feminicídio. O MP alerta que a falta de estrutura estatal para o cumprimento adequado das penas pode gerar sensação de impunidade e comprometer a eficácia das medidas de proteção às vítimas. 

Conforme o promotor, quando a pena não é executada de forma efetiva, o sistema de justiça perde sua função preventiva e pode contribuir para a continuidade da violência. A situação, segundo ele, exige atenção do poder público para garantir que a aplicação das sanções previstas em lei realmente proteja as mulheres e evite novos episódios de agressão. 

A legislação brasileira prevê mecanismos específicos para combater a violência doméstica, como a Lei Maria da Penha, criada para punir e prevenir agressões contra mulheres e estabelecer medidas de proteção às vítimas. 

Diante desse cenário, o Ministério Público reforça a necessidade de melhorias na estrutura do sistema penal e de políticas públicas que assegurem o cumprimento adequado das condenações, garantindo maior segurança às mulheres vítimas de violência doméstica em Juína.