CCJ RETOMA DEBATE SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

A Comissão de Constituição e Justiça retoma nesta terça-feira as discussões sobre a redução da maioridade penal no Brasil.

Os parlamentares irão analisar a admissibilidade da PEC 32/15, proposta que trata da possibilidade de responsabilização criminal de menores em determinados casos.

O tema volta ao centro do debate político e jurídico, dividindo opiniões entre defensores e críticos da medida.

⚖️ O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO

A proposta busca alterar regras constitucionais relacionadas à idade mínima para responsabilização penal, atualmente fixada em 18 anos.

Defensores argumentam que:

• crimes graves cometidos por adolescentes precisam de punições mais rígidas
• a mudança ajudaria no combate à criminalidade

Já os críticos afirmam que:

• a medida não resolve as causas da violência
• o foco deveria ser educação, prevenção e políticas sociais