STF ENCERRA AUDIÊNCIA SEM ACORDO SOBRE DISPUTA TERRITORIAL ENTRE MT E PA

A audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou sem acordo entre Mato Grosso e Pará sobre a disputa territorial envolvendo uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na divisa entre os dois estados. O encontro foi conduzido pelo ministro Flávio Dino e reuniu representantes dos governos, parlamentares e entidades ligadas à região em litígio.

Durante a audiência, Mato Grosso voltou a defender a revisão dos limites territoriais na região do Salto das Sete Quedas, argumentando que houve erro histórico na demarcação realizada em 1922. O estado sustenta que parte da área atualmente sob administração paraense deveria integrar seu território.

Já o Pará manteve a posição de que a questão já foi analisada e decidida anteriormente pelo próprio STF, que em 2020 julgou improcedente o pedido mato-grossense e confirmou a delimitação atualmente vigente com base em estudos técnicos e perícias do Exército Brasileiro.

Entre as alternativas debatidas para uma solução definitiva do impasse estiveram:

• Manutenção dos limites atualmente reconhecidos pelo STF;
• Revisão da linha divisória com base em novos estudos técnicos e históricos;
• Criação de mecanismos de gestão compartilhada para minimizar impactos administrativos;
• Realização de consulta popular (plebiscito) envolvendo moradores da região afetada, proposta que vem sendo discutida nos bastidores do processo.

A área em disputa abrange regiões próximas aos municípios de Apiacás e Paranaíta, além de municípios paraenses como Jacareacanga e Novo Progresso. A definição territorial pode impactar arrecadação de impostos, licenciamento ambiental, prestação de serviços públicos e atividades econômicas da região.

Sem consenso entre as partes, o processo retorna à análise do STF, que deverá decidir os próximos passos da ação. A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará é considerada uma das mais antigas do país e se arrasta há mais de um século.