Primeira inscrição no novo formato foi atribuída a uma filial do Banco do Brasil; CNPJs atuais continuam válidos e novas inscrições serão implantadas de forma gradual
A Receita Federal iniciou uma nova etapa no sistema de identificação das empresas brasileiras. Na última sexta-feira, 31 de julho, foi implementado o primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil, marcando oficialmente o início da utilização de letras e números no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
A primeira inscrição no novo formato foi atribuída a uma filial do Banco do Brasil. A mudança faz parte de um projeto da Receita Federal para ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros e evitar o esgotamento dos números de CNPJ.
O novo modelo mantém a estrutura de 14 caracteres, mas passa a permitir a utilização de letras nas 12 primeiras posições. Os dois últimos caracteres continuam sendo números e correspondem aos dígitos verificadores.
O atual formato exclusivamente numérico possui uma quantidade limitada de combinações possíveis. Com o crescimento contínuo do número de empresas, filiais e outras pessoas jurídicas registradas no país, a Receita Federal identificou a necessidade de ampliar a capacidade do cadastro.
A solução encontrada foi permitir a combinação de letras e números, aumentando significativamente a quantidade de identificações que podem ser geradas.
Segundo a Receita Federal, o objetivo é garantir a continuidade da identificação única das empresas e evitar o esgotamento dos números disponíveis.
Uma das principais dúvidas de empresários é se será necessário trocar o CNPJ atual.
A resposta é não.
Empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando exatamente o mesmo número. Os registros existentes permanecem válidos e não serão convertidos para o novo padrão.
O formato alfanumérico será utilizado exclusivamente para novas inscrições, conforme a implantação progressiva definida pela Receita Federal.
Isso significa que, durante o período de transição, os dois formatos deverão coexistir: os CNPJs antigos, somente com números, e os novos registros, que poderão conter letras.
Apesar da mudança, a quantidade de caracteres continuará sendo a mesma.
O CNPJ alfanumérico terá 14 caracteres, assim como o modelo atual. A principal diferença será a possibilidade de utilização de letras nas primeiras 12 posições.
Os dois últimos caracteres permanecerão numéricos e continuarão funcionando como dígitos verificadores, utilizados para validar o número.
A Receita Federal também modificou o método de cálculo desses dígitos para permitir a validação do novo formato.
A mudança não exige alteração do CNPJ das empresas que já estão cadastradas, mas pode exigir uma atualização tecnológica.
Empresas, escritórios de contabilidade, bancos, desenvolvedores de sistemas e organizações que trabalham com emissão de notas fiscais, cadastros, contratos ou integração de dados precisam garantir que seus sistemas estejam preparados para aceitar letras e números no campo destinado ao CNPJ.
Sistemas que foram desenvolvidos considerando que o CNPJ seria formado exclusivamente por números podem apresentar problemas ao receber um registro no novo padrão.
A Receita Federal alerta que aplicações que ainda não estiverem adaptadas e que utilizem serviços do órgão poderão apresentar falhas.
Embora o primeiro CNPJ alfanumérico tenha sido emitido em 31 de julho, a mudança não ocorrerá de uma só vez para todas as empresas.
A Receita Federal adotará uma implantação progressiva ao longo de 2026, permitindo que os diferentes setores façam a adaptação necessária.
De acordo com o cronograma divulgado pelo órgão, os sistemas entraram em produção em 27 de julho, e a implementação do primeiro CNPJ alfanumérico ocorreu em 31 de julho. A partir daí, novas inscrições passarão gradualmente a utilizar o novo modelo.
A previsão é de uma fase de implantação controlada entre agosto e dezembro de 2026. A adoção definitiva do novo formato está prevista para 1º de janeiro de 2027, conforme o cronograma apresentado pela Receita Federal.
Para quem já possui uma empresa, praticamente nada muda no dia a dia.
O CNPJ atual continuará válido e deverá continuar sendo utilizado normalmente em documentos, notas fiscais, contratos, contas bancárias e demais registros.
Já quem abrir uma empresa futuramente poderá receber um CNPJ contendo letras.
Por isso, empresários que utilizam sistemas próprios ou contratados devem verificar se os programas estão preparados para trabalhar com os dois formatos.
A mudança também exige atenção de empresas que mantêm bancos de dados, planilhas, sistemas financeiros, plataformas de vendas e integrações com órgãos públicos.
A utilização de letras permite ampliar consideravelmente a quantidade de combinações possíveis.
Com isso, a Receita Federal pretende garantir que o sistema tenha capacidade para acompanhar o crescimento do número de pessoas jurídicas registradas no país durante os próximos anos.
A mudança também busca preservar a identificação única de cada empresa e evitar que o Brasil enfrente uma eventual falta de combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico.
A escolha de uma filial do Banco do Brasil para receber o primeiro CNPJ alfanumérico marca oficialmente a entrada do novo padrão em operação.
A mudança, entretanto, deve passar praticamente despercebida para a maioria dos consumidores. O principal impacto será nos bastidores, especialmente para empresas e sistemas que precisam registrar, consultar e validar documentos de pessoas jurídicas.
A expectativa da Receita Federal é que a transição ocorra de maneira gradual, permitindo a convivência dos dois modelos durante o período de adaptação.
Para o cidadão que já possui uma empresa, a principal informação é simples: não é preciso trocar o CNPJ atual.
O número já existente continuará válido. A novidade será aplicada às novas inscrições realizadas a partir da implantação do novo sistema.
Fonte: Receita Federal do Brasil e Serpro.
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