O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas no estado.
A proposta prevê inicialmente o enquadramento de duas facções, com possibilidade de incluir outros grupos posteriormente. O texto também estabelece protocolos específicos de combate às organizações e prevê cooperação com forças de segurança nacionais e internacionais.
Ao anunciar a iniciativa, Pivetta afirmou que o estado adotará uma política de tolerância zero contra o crime.
“Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros”, declarou o governador.
O governador ainda cobrou maior participação do governo federal na segurança da fronteira com a Bolívia. Segundo ele, é necessário reforçar a fiscalização e ampliar a integração entre as forças de segurança para combater a atuação de grupos criminosos.
A proposta ainda será analisada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Portanto, a medida não está em vigor: para se tornar lei estadual, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e sancionado.
A iniciativa reacende o debate sobre o enfrentamento às facções criminosas, a segurança pública e os limites legais para a classificação desses grupos como organizações terroristas.
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