MPE PEDE SUSPENSÃO IMEDIATA DE CONTRATO DE QUASE R$ 15 MILHÕES NA SAÚDE DE CUIABÁ

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou a suspensão imediata de um contrato de quase R$ 15 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, após identificar uma série de possíveis irregularidades na contratação.

De acordo com a Promotoria, o contrato, no valor de aproximadamente R$ 14,9 milhões, foi firmado com uma empresa responsável por serviços tecnológicos ligados à gestão documental da pasta. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria Cível. 

Entre os principais pontos levantados pelo Ministério Público está a falta de comprovação da efetiva execução do serviço contratado. Apesar de já haver pagamentos milionários, não há evidências claras de que o sistema esteja em funcionamento na rede municipal de saúde. 

Outro fator que chamou atenção foi a quantidade de licenças adquiridas. Segundo o órgão, foram contratadas cerca de 7 mil licenças de uso do sistema, número considerado incompatível com a realidade da Secretaria de Saúde, que possui cerca de 5,5 mil servidores. 

O Ministério Público também apontou falhas no processo de contratação, como a ausência de detalhamento técnico no termo de referência, descrito como genérico, além de indícios de possível direcionamento na escolha da empresa responsável pelo serviço. 

Diante das irregularidades apontadas, o órgão recomendou a suspensão imediata do contrato e estabeleceu prazo de 10 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente esclarecimentos detalhados, incluindo justificativas para a contratação, comprovação da execução dos serviços e informações sobre os pagamentos realizados. 

A Promotoria ainda destacou que, caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso pode resultar na adoção de medidas judiciais, além de possíveis responsabilizações por improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública. 

O caso segue em apuração e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias.